As diferenças entre PT e PSDB são irredutíveis - Rui Falcão Dep Estadual PT/SP

É num clima de despolitização que retorna, agora em versão remodelada, a velha tese da aproximação entre o PT e o PSDB, tema que foi objeto de meu artigo anterior e que retomo agora com o propósito de mostrar que as incompatibilidades entre ambos não repousam apenas em conceitos; estendem-se à diferença de orientação dos governos do PSDB (FHC) e do PT (Lula). Para mencionar apenas alguns exemplos, aponto as diferenças irredutíveis quanto ao exercício do poder de Estado, à política externa e às políticas sociais. 1. O papel e a ação do Estado a) Sob o governo FHC De forma muito resumida, o modelo tucano na chamada era FHC, que deveria durar pelo menos 20 anos nas expectativas do ex-ministro Sérgio Motta, restringiu o papel do Estado a garantir a liberdade econômica (leia-se inexistência de entraves à acumulação do capital) e individual, a limitar a igualdade à igualdade jurídica e a prover serviços de educação aos mais pobres com vistas a aliviar os efeitos negativos da divisão social do trabalho. Seus postulados mais gerais supõem o mercado como única democracia autêntica e encaram a sociedade não como existente tal qual é, mas como um conjunto de indivíduos, abstraídos de seu contexto político e social. Como decorrência, ou corolário dessas premissas, qualquer interferência do governo no mercado fere a liberdade econômica e individual, criando obstáculos ao progresso econômico e social dos cidadãos. Os conflitos sociais são reduzidos à mera expressão das disfunções na alocação de recursos, que são corrigidas espontaneamente pelo mercado tão logo o governo remova as barreiras erguidas pelo Estado ao exercício da livre concorrência. Por não aceitarem a existência da luta de classes e a existência de interesses díspares na sociedade, a liberdade significa, para eles, apenas uma suposta renovação recorrente da ordem natural, expressa no equilíbrio espontâneo de interesses operantes no mercado. Sob FHC, as políticas do Estado brasileiro permaneceram subordinadas às orientações do chamado Consenso de Washington e sempre dependentes das regras estabelecidas pelo FMI, Banco Mundial e outros organismos multilaterais do exterior. Nos oito anos do tucanato, o Estado entregou à iniciativa privada não só a produção de bens e serviços, mas também a liderança de todo o processo de desenvolvimento econômico. Reduzido a provedor subsidiário de funções públicas clássicas, como educação para os desafortunados, saúde, administração da justiça e segurança, o Estado debilitou-se sob o comando tucano, expondo-se à sua apropriação pela iniciativa privada. Para isso contribuiu de modo especial o recurso às teorias organizacionais privadas — antes restritas ao interior das empresas e aos muros das fábricas —, que se converteram com FHC nas teorias políticas do Estado moderno. Em síntese, com os tucanos, o Estado do bem-estar social dá lugar ao Estado regulador, que carrega em si a racionalidade empresarial das corporações transnacionais. A privatização das funções do Estado provoca uma transformação no aparelho de Estado, que, de planejador e indutor do desenvolvimento, desde a década de 1930, passa na década de 1990 a agenciador da acumulação e reprodução do capital. A adoção do neoliberalismo no País, embora renegado no discurso tucano, provocou conseqüências econômicas e sociais devastadoras. A enumeração é cansativa, porém vale a pena rememorar: 1. aumento sem precedentes da carga tributária, que passou dos 20-22% do PIB, no final dos anos 80 para 36,45% do PIB, em 2002; 2. privatização de setores estratégicos, como energia, transportes e telecomunicações; 3. políticas monetárias e fiscais conservadoras, desacompanhadas de políticas sociais compensatórias (darwinismo social); 4. ampliação da abertura dos setores saúde e educação ao mundo empresarial; 5. abertura comercial e financeira ao capital estrangeiro; 6. privataria da Vale do Rio Doce, vendida por R$ 3, 338 bilhões, ou seja, por um valor quase 100 vezes menor do que o atual; 7. quadruplicação da dívida pública líquida total, que passou de R$ 208,4 bilhões em dezembro de 1995 para R$ 881,1 bilhões em dezembro de 2002, não obstante a transferência para o setor privado de importante fatia do patrimônio público, de US$ 105 bilhões (câmbio vigente durante o período de paridade cambial); 8. elevação da dívida de 29,9% para 55,9% do PIB; 9. quase triplicação da dívida pública externa, de 5,5% para 14,5% do PIB; 10. pífia taxa média anual de crescimento do PIB, da ordem de 2,3%; 11. duplicação da taxa média de desemprego aberto, de 3,1% da força de trabalho no período 1986-89 para 7,1% entre 1998-2002 (demissão de 2 milhões de trabalhadores); 12. insegurança individual e coletiva, diante do aumento da violência e da expansão do crime organizado; 13. avanços marginais na redução da mortalidade infantil e do analfabetismo (ao final de 8 anos de FHC, 40 milhões de pessoas abaixo da linha pobreza e 34,6 milhões de analfabetos funcionais; mortalidade de 30 crianças em cada 1000 por ano, antes de completar um ano de idade); 14. estabilidade monetária gravemente abalada a partir de janeiro de 1999, com o refluxo dos capitais (crise financeira internacional e subseqüente desvalorização do câmbio); 15. paralisia dos investimentos privados. b) Sob o governo Lula Por acreditar em que o papel do Estado é o de promover a igualdade e assegurar a liberdade, o governo Lula retomou as iniciativas de planejamento e de projetos capazes de induzir a retomada do desenvolvimento. E, ao fazê-lo, incorporou a população, através de seus vários segmentos representativos, nos processos de decisão – um impulso decisivo para o fortalecimento da democracia participativa no País. Graças a uma política centrada na retomada do investimento do setor público (da qual o PAC é expressão mais acabada), na geração de empregos, no fortalecimento do mercado interno, na diversificação dos parceiros comerciais, na distribuição de renda, na redução das desigualdades sociais, o Brasil retomou o caminho do desenvolvimento, agora sustentável e mais resistente a crises externas, como a que sacode a economia dos Estados Unidos atualmente.

Eis alguns exemplos, na questão do Estado, da nova postura adotada pelo governo petista:

1. suspensão do programa de privatização das estatais estratégicas;

2. mobilização da capacidade de investimento das empresas estatais sobreviventes (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste, Eletrobrás e outras) para a reorganização do Estado e para o funcionamento da economia;

3. fortalecimento dos setores estratégicos, incluída a indústria da defesa;

4. recuperação da vocação do BNDES como banco de fomento;

5. ampliação do quadro de servidores públicos;

6. eliminação da dívida externa;

7. controle da expansão da dívida interna (redução como proporção do PIB);

8. acúmulo inédito de reservas (condição externa credora pela primeira vez na história, o que reduz sobremaneira a vulnerabilidade do País);

9. obtenção do chamado grau de investimento pelas agências de rating, que torna o Brasil mais atrativo para os investimentos estrangeiros; redução da libor (componente da taxa internacional de juros);

10. vigorosa retomada do crescimento econômico;

11. fortalecimento dos processos indutores do desenvolvimento sustentável;

12. vertiginoso processo de expansão do mercado interno;

13. índices elevados de redução da pobreza e de aumento da distribuição da renda.

Política externa

a) Com FHC, a diplomacia da submissão Uma política externa de integração subordinada, de rendição à ordem unipolar e à chamada “globalização assimétrica” — assim pode ser resumida a postura do governo FHC no contexto das relações entre as nações. Pessimista (“País atrasado em relação ao mundo”), deliberadamente passiva ante as investidas das supostas forças do mercado e de portas do País escancaradas à livre circulação de capitais, à especulação financeira internacional e à desnacionalização da economia – eis as linhas que marcaram a diplomacia sob orientação tucana. Tal política conduziu à abdicação do papel do Brasil como protagonista na construção de um novo sistema político internacional multipolar. Assim é que a ação diplomática do Itamaraty foi circunscrita à negociação das regras do comércio internacional nos organismos multilaterais tipo OMC. Com a renúncia ao papel do Brasil como protagonista-nação, desenvolveu-se uma espécie de diplomacia presidencial, restando-lhe como função a busca de prestígio nacional secundário na figura do chefe de Estado, encarnado no presidente-PhD poliglota. Confinado a atividades técnico-burocráticas, o Itamaraty teve delegadas a elaboração e a execução da política exterior para o Ministério da Fazenda, tendo como autor o ministro Pedro Malan, intimamente identificado com o programa do FMI, do Banco Mundial e do Consenso de Washington. Como já dito anteriormente, a ausência de uma estratégia de resistência e afirmação no contexto internacional acarretou uma abertura indiscriminada do mercado brasileiro à especulação financeira internacional, com as seqüelas conhecidas de desnacionalização e privatização de setores estratégicos para o desenvolvimento. b) Com Lula, uma integração altiva e ativa Diferentemente de seu antecessor, o governo Lula adotou uma postura ativa e pragmática em matéria de política externa. Restabeleceu a dimensão política na ação diplomática, não dissociada das dimensões econômica e social. Uma diplomacia realista engendra um campo de reafirmação dos interesses nacionais e de protagonismo nas relações internacionais, encerrando a época FHC de estagnação e esvaziamento. Logo de início, o Itamaraty entabulou alianças fora do hemisfério, a fim de expandir a influência do Brasil no âmbito internacional. Em um mesmo movimento, priorizou a reconstrução do Mercosul e a integração da América do Sul, com vistas a reverter a sua marginalização, garantir a governabilidade e lastrear o desenvolvimento regional, além de fortalecê-la e ao Brasil, em especial, nas negociações internacionais. Orientado pelo mesmo objetivo, o governo Lula estreitou os vínculos diplomáticos e ampliou parcerias e relações comerciais com a África, sem descuidar, naturalmente, de ensaiar parcerias estratégicas com potências emergentes como China, Índia, Rússia e África do Sul. Esse conjunto de iniciativas, que persegue o estabelecimento de um sistema internacional multipolar, regido por princípios democráticos, não somente contribuiu para reduzir o desequilíbrio nas relações com as grandes potências, como também conferiu ao Brasil maior poder de barganha, proporcional ao seu peso internacional. A nova política exterior foi também valorizada pela inserção da dimensão social nas negociações internacionais — uma extensão natural das políticas internas do governo Lula. Pois as propostas sociais de Lula vão ao encontro da nova agenda internacional, que busca corrigir as distorções criadas pela globalização, até então limitada a questões de liberalização do comércio e dos investimentos. Lembre-se que a ascensão de Lula ao poder, legitimada por esmagadora maioria votos, deu ensejo às iniciativas para a criação da nova agenda. Em tudo oposto a FHC, que lançou o País no torvelinho da crise neoliberal e ao desprestígio internacional, o projeto interno do governo Lula respalda as ações da diplomacia e tem um forte impacto internacional, assim como, inversamente, as ações da diplomacia visam ao fortalecimento da estratégia de desenvolvimento nacional sustentável. A campanha de combate à fome, por exemplo, representa o elemento simbólico que acena para a construção de um projeto nacional, de reverberação ao mesmo tempo universal, em resposta à crise da globalização neoliberal. Iniciativas como a revalorização do mercado doméstico e da capacidade de poupança interna consubstanciam uma estratégia de fortalecimento nacional e de uma presença internacional robusta e qualificada. As políticas sociais, energética, urbana, fundiária e industrial do governo Lula conformam uma vontade política nesse sentido. Paralelamente, o carisma do presidente sintetiza em sua figura franca e simples as características que o mundo admira no Brasil. Isso tem propiciado a Lula desenvolver mais facilmente uma intensa agenda internacional como porta-voz desse projeto. O Brasil sob o governo Lula atua com otimismo e vontade política, criando constantemente fatos na área internacional. Em contraste, com FHC o País sofria de baixa auto-estima, pois os governos Collor e FHC rendiam-se a uma visão de país atrasado, submisso aos constrangimentos neoliberais demandados pelos países ricos. Atualmente, ao contrário, o País se considera como um protagonista de mesmo nível, com capacidade de negociação e portador de um projeto nacional que pode contribuir para fortalecer a inserção da agenda social na globalização, em proveito da comunidade das nações. Em lugar de discursos lamurientos sobre o atavismo do atraso brasileiro (Collor e FHC), eivados de uma obediência militante, o Brasil busca agora na ação diplomática apoiar por todos os meios ao seu alcance a realização do projeto nacional. O social a) No governo FHC Sob o governo tucano, as políticas sociais converteram-se em instrumento da introdução da racionalidade mercantil na esfera pública — um cavalo de Tróia para entronizar o mercado no lugar do Estado. Ao priorizar os direitos individuais sobre os sociais (concepção de igualdade jurídica dos liberais), os tucanos introjetaram nas funções públicas os valores e critérios do mercado (a eficiência como critério básico; todos devem pagar pelo que recebem; os órgãos descentralizados devem concorrer pelos recursos públicos com base na eficiência da prestação de serviços segundo indicadores uniformes etc.). No governo FHC, as redes de seguro social foram desmanteladas, em seu estágio historicamente incipiente, e passaram a constituir um resíduo de solidariedade pública à benemerência privada para com os miseráveis. Um caso exemplar de (ausência) de política social nesse período foi a orientação imprimida à educação, que foi despolitizada como prática social e reduzida ao adestramento para o mercado. Nessa condição, o prioritário são os meios para atualizar rapidamente o conhecimento, visando ao treinamento, a familiaridade com a tecnologia do quotidiano. A formação voltada para a elevação da condição humana do cidadão não compensa face aos parâmetros da avaliação de custo-benefício ditados pelo mercado. Rezando pela cartilha do Banco Mundial, o governo do PSDB privatizou o ensino técnico e promoveu renúncia fiscal para ampliar a participação do setor privado no ensino de graduação, um dos mais rentáveis.

b) No governo Lula Principal marca distintiva do governo, as políticas sociais são para Lula um instrumento de transformação social. É dever do Estado proporcionar serviços sociais como educação, saúde e previdência. Com Lula, as políticas sociais são uma resposta ao crescente descrédito da democracia representativa como mecanismo eficaz de agregação de interesses e resolução de conflitos. Contribuem, ainda, para a governabilidade, vez que removem a desconfiança da população nas autoridades em razão de sua promiscuidade com os interesses das elites e dos grandes grupos econômicos. As políticas sociais levam a um novo tipo de relação entre Estado e sociedade, que se caracteriza por atender conjuntamente aos princípios do reconhecimento, da participação e da redistribuição. Investidas do papel de transformadoras das relações de poder e das práticas administrativas correspondentes, as políticas sociais do governo Lula debilitam as velhas estruturas de poder – sobretudo nos grotões e nas periferias urbanas — onde imperam a centralidade, a iniqüidade e a exclusão. Ao contrário do governo FHC, que tratou a educação como mercadoria, sob Lula o Estado reassume a responsabilidade pela orientação da educação integral (profissional e humana). Recupera a crença na possibilidade de educação plena dos seres humanos, restabelece a confiança na influência de instituições sobre a conduta humana e prioriza os direitos e necessidades sociais diante dos direitos individuais. Sua principal diretriz: realçar o sentido da educação como prática social, como campo de luta ideológica, para socializar o ser humano, sujeito e objeto da democracia participativa. Desdobramento desta política é a ênfase inédita na universalização da educação em todos os níveis, um amplo programa de investimentos para a melhoria da qualidade do ensino e a extensão da rede de escolas técnicas públicas, que haviam sido entregues aos cuidados do mercado por FHC. É desnecessário prosseguir. PT e PSDB nada têm em comum na sua doutrina e na sua prática política. A estrela vermelha do PT tem cinco pontas (não bicos) e em nada se assemelha a essa ave predadora da família dos ranfastídeos, que voa baixo e vive pulando de galho em galho...

Rui Falcão é advogado e jornalista e deputado estadual do PT-SP.